Apoios ao crédito habitação confirmados pelo Governo

  1. Eliminação da comissão de amortização
  2. Refinanciamento do crédito e a celebração de um novo contrato

Ponto 1

O Governo quer eliminar a comissão de amortização no crédito habitação durante 2023. Em Portugal, a comissão de amortização de um crédito habitação depende do tipo de taxa:

  • Taxa variável: a comissão de reembolso antecipado é de 0,5%;
  • Taxa fixa: a comissão é de 2% sobre o capital amortizado.

Por exemplo, se uma família pretender amortizar 20 mil euros no crédito habitação pagará de comissão 100 euros no caso da taxa ser variável e 400 euros no caso da taxa fixa. Com a entrada em vigor desta medida desenhada pelo Governo, as famílias deixam de ter estas despesas em comissões de amortização antecipada

Ponto 2

A ideia passa, então, por criar um mecanismo no qual os bancos deverão tomar a iniciativa e disponibilizar soluções vantajosas às famílias que estão a entrar em incumprimento, sem prejuízo de gerar um agravamento do custo do crédito habitação no futuro. De notar que a taxa de esforço limite não deverá passar os 50%, segundo o BdP.

E como é que os bancos podem fazer isso? Estendendo o prazo de amortização do crédito habitação em mais anos, sempre que tal seja plausível.

Fonte:
Governo lança apoios para crédito habitação — idealista/news

11-10-2022